Governança global de IA avança: especialistas defendem autoridade internacional com foco em direito e segurança

São Paulo, 10 de junho de 2025 — A crescente adoção de inteligência artificial (IA) e suas complexas implicações levaram especialistas internacionais a defender a criação de uma Autoridade Reguladora Global de IA. Este órgão teria como missão estabelecer padrões legais, monitorar uso, aplicar sanções e garantir segurança em sistemas inteligentes — um passo essencial para equilibrar inovação e proteção de direitos humanos. 2

Base para uma governança unificada

Segundo pesquisadores, a IA transcende fronteiras nacionais, criando desafios que requerem respostas multilaterais. Países como EUA, China e membros da União Europeia já adotam legislações próprias, mas sem uma coordenação global, diversos riscos - como privacidade e responsabilidade civil - permanecem sem solução. 3

Funções previstas para a autoridade

• Criação de normas: definição de padrões mínimos sobre ética, direitos humanos e uso seguro de IA;
• Monitoramento e fiscalização: coleta de dados de uso de IA em diferentes regiões;
• Atribuição de responsabilidades: identificação de responsáveis em casos de falhas ou danos;
• Resolução de disputas: mecanismos para solucionar litígios envolvendo sistemas de IA;
• Coordenação internacional: cooperação com governos nacionais e organizações multilaterais.

Por que agora?

O ritmo de evolução da IA supera a capacidade regulatória dos países. Soluções isoladas geram divergência legal e aumentam o risco de abusos. A integração de uma estrutura global facilitaria:

• Uniformidade normativa entre nações;
• Maior confiança de investidores e usuários;
• Mitigação de riscos transfronteiriços.

Essa abordagem lembra regimes já existentes, como os padrões internacionais de regulação nuclear ou ambiental, mas adaptada à complexidade da IA. 4

Desafios na implementação

Embora necessária, a criação de uma autoridade global de IA enfrenta obstáculos enormes:

1. Soberania Nacional: países relutam em submeter decisões a organismos internacionais;
2. Diferença de prioridades: países em desenvolvimento podem ter agendas distintas, afetando consenso;
3. Obrigado legal: ausência de base jurídica internacional impede aplicação de sanções uniformes;
4. Lobby e influência: grandes empresas de tecnologia podem pressionar por regulações menos rígidas;
5. Infraestrutura de fiscalização: sistemas sofisticados dependem de dados e confiança mútua entre nações.

Propostas colaborativas

Para superar os desafios, pesquisadores defendem uma estrutura escalonada:

• Fase 1: criação de consórcios técnicos com representação de governos, ONGs, setor privado e academia;
• Fase 2: desenvolvimento de normas-piloto sobre temas específicos, como privacidade e segurança;
• Fase 3: converter acordos técnicos em tratados multilaterais com valor normativo;
• Fase 4: implantação de mecanismos de auditoria internacional e centros de resolução de disputas.

Exemplo de iniciativa bem-sucedida

A colaboração transatlântica entre UE e EUA para lidar com disfunções e vieses em sistemas de IA já mostra resultados, com guidelines publicados e câmaras de auditoria em andamento. Isso demonstra que cooperação real é viável quando há confiança, recursos e interesse político alinhado. 5

Benefícios para o Brasil

Uma estrutura global de regulação de IA pode impactar diretamente o Brasil:

• Exportações: produtos de IA desenvolvidos no país se beneficiariam de mercados mais acessíveis e harmonizados;
• Proteção social: mecanismos globais ajudariam a neutralizar impactos negativos em privacidade e emprego;
• Investimento: empresas brasileiras ganhariam mais confiança externa para atrair capital;
• Capacitação: fomentaria transferência de tecnologia e formação técnica;
• Influência: poderia posicionar o Brasil como liderança em regulação ética de IA.

Próximos passos

Especialistas sugerem que o Brasil:

1. Aprofunde sua participação em fóruns como a UNESCO e OCDE;
2. Estimule grupos interministeriais para estudo e proposição de regulamentações;
3. Apoie iniciativas de pesquisa nacional sobre auditoria e governança de IA;
4. Promova diálogos com novos atores privados e startups para alinhamento regulatório;
5. Incentive formação de lideranças em ética e direito digital.

Conclusão

Na medida em que IA se torna cada vez mais integrada ao cotidiano, um modelo unificado e internacional de governança se torna crucial. A criação de uma Autoridade Reguladora Global de IA permitiria controlar riscos, promover inovação responsável e proteger direitos fundamentais.

O caminho é longo, mas inevitável. Com coordenação, maturidade jurídica e compromisso político, o mundo — e o Brasil — pode construir um futuro digital mais seguro, justo e sustentável.

Tags: governança de IA, regulação global, direitos humanos, ética em IA, segurança de IA, Brasil, UNESCO, OCDE, inovação responsável, inteligência artificial